A propriedade deste sítio Web, www.vetformacion.com, (doravante designado por “sítio Web”) é detida por: VET FORMACIÓN SL, com NIF: B66687831, inscrita no Registo Comercial de Barcelona (Tomo 45264, fólio 207, folha n.º B-482276, primeira inscrição), e cujos dados de contacto são os seguintes:
O presente documento (e quaisquer outros documentos aqui referidos) rege os termos e condições que regem a utilização deste sítio Web (www.vetformacion.com) e a compra ou aquisição de serviços neste sítio Web (a seguir designados por “Termos”).
Para efeitos das presentes Condições, entende-se que a atividade que a VETFORMACIÓN realiza através do Sítio Web inclui:
Desenvolvimento, organização e realização de cursos de ensino privado, venda de material de estudo e formação não regulamentada, com e/ou sem qualificações, para empresas e adultos maiores de 18 anos. Os serviços pedagógicos ligados ao presente contrato serão os seguintes apenas em linha.
Para além da leitura das presentes Condições, antes de aceder, navegar e/ou utilizar este sítio Web, o Utilizador deverá ter lido o Aviso Legal e as Condições Gerais de Utilização, incluindo a política de cookies e a política de privacidade e proteção de dados da VETFORMACIÓN. Ao utilizar este sítio Web ou ao efetuar e/ou solicitar a compra de um produto e/ou serviço através do mesmo, o Utilizador aceita ficar vinculado pelas presentes Condições e por todas as anteriores, pelo que, se não estiver de acordo com todas as anteriores, não deverá utilizar este sítio Web.
Informamos também que as presentes Condições podem ser modificadas. O Utilizador é responsável por consultá-las cada vez que acede, navega e/ou utiliza o Sítio Web, uma vez que serão aplicáveis as que estiverem em vigor no momento em que for solicitada a compra de produtos e/ou serviços. Para qualquer dúvida que o Utilizador possa ter em relação às Condições, pode contactar o proprietário utilizando os dados de contacto fornecidos acima ou, se for caso disso, utilizando o formulário de contacto.
O acesso, navegação e utilização do Sítio Web atribui a condição de utilizador (doravante designado, indistintamente, de forma individual como Utilizador ou de forma conjunta como Utilizador), pelo que, a partir do momento em que se inicia a navegação no Sítio Web, são aceites todas as condições aqui estabelecidas, bem como as suas posteriores modificações, sem prejuízo da aplicação das correspondentes normas legais de cumprimento obrigatório, conforme o caso.
O Utilizador assume a responsabilidade pela utilização correcta do Sítio Web. Esta responsabilidade estende-se a:
O Utilizador declara que tem mais de 18 anos de idade e que tem capacidade legal para celebrar contratos através deste Sítio Web.
O Sítio Web destina-se principalmente aos Utilizadores residentes em Espanha e Portugal. O VETFORMACIÓN não garante que o Sítio Web esteja em conformidade com a legislação de outros países, total ou parcialmente.
Os Utilizadores devidamente registados podem comprar no Site através dos meios e das formas estabelecidas. Devem seguir o procedimento de compra e/ou aquisição online de www.vetformacion.com, durante o qual seleccionam um serviço de formação e o adicionam ao carrinho, cesto ou espaço de compra final e, finalmente, clicam em “pagar”.
Da mesma forma, o Utilizador deve preencher e/ou verificar as informações solicitadas em cada etapa, embora, durante o processo de compra, antes de efetuar o pagamento, os dados da compra possam ser modificados.
Posteriormente, o Utilizador receberá um e-mail confirmando que o VETFORMACIÓN recebeu a sua encomenda ou pedido de compra e/ou prestação de serviços, ou seja, a confirmação da encomenda, e os próximos passos a seguir para iniciar a sua formação.
Uma vez concluído o procedimento de compra, o Utilizador consente que o Site gere uma fatura eletrónica que lhe será enviada por correio eletrónico num prazo máximo de 10 dias úteis. Da mesma forma, o Utilizador poderá, se assim o desejar, obter uma cópia em papel da fatura, solicitando-a ao VETFORMACIÓN através dos espaços de contacto no Site ou através dos dados de contacto acima indicados.
O Utilizador reconhece ter conhecimento, no momento da compra, de determinadas condições particulares de venda relativas ao serviço de formação em questão e que constam juntamente com a apresentação ou, se for caso disso, a descrição deste último na sua página no Sítio Web, indicando, a título de exemplo, mas não exaustivamente, e caso a caso: a denominação, o preço, o conteúdo, a duração, as características, a forma como será realizado e/ou o custo dos serviços; e reconhece que a colocação da ordem de compra ou a aquisição constitui a aceitação plena e completa das condições particulares de venda aplicáveis a cada caso.
As comunicações, ordens de compra e pagamentos envolvidos nas transacções efectuadas no Website podem ser arquivados e mantidos nos registos informáticos da VETFORMACIÓN, a fim de constituir um meio de prova das transacções, em qualquer caso, respeitando as condições de segurança razoáveis e as leis e regulamentos aplicáveis em vigor a este respeito, e, em particular, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD) e com a Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, relativa à Proteção de Dados Pessoais e à garantia dos direitos digitais, bem como aos direitos dos Utilizadores, de acordo com a política de privacidade deste Website.
Todos os pagamentos efectuados na nossa loja são pagamentos seguros.
A VETFORMACION em nenhum momento armazena informação relacionada com o seu cartão de crédito, cartão de débito, contas bancárias ou palavras-passe. De facto, nunca lhe pediremos esta informação.
Todo o processo de pagamento eletrónico é efectuado em servidores com ligação encriptada SSL. Pode pagar com cartão de crédito/débito. Deixará momentaneamente o nosso sítio Web, pelo que a sua ligação será segura num gateway de pagamento certificado pela Redsys.
No caso de pagamento por transferência bancária, receberemos uma notificação do seu depósito, mas não guardaremos quaisquer dados financeiros da sua conta bancária na nossa base de dados.
Todas as ordens de compra recebidas por VETFORMACIÓN através da Página Web estão sujeitas à disponibilidade dos serviços e/ou a que nenhuma circunstância ou causa de força maior (cláusula nona das presentes Condições) afecte a prestação dos serviços. Em caso de dificuldades que impeçam a prestação dos serviços, a VETFORMACION compromete-se a contactar o Utilizador e a reembolsar qualquer quantia que tenha sido paga a título de taxa.
Os preços apresentados no sítio Web são preços finais, em euros (€), e incluem impostos, salvo indicação em contrário e aplicação da lei, nomeadamente no que respeita ao IVA.
Em caso algum o Sítio Web acrescentará automaticamente custos adicionais ao preço de um produto ou serviço, mas apenas aqueles que o Utilizador seleccionou e escolheu voluntária e livremente.
Os preços podem ser alterados a qualquer momento, mas as alterações não afectarão as encomendas ou compras para as quais o Utilizador já tenha recebido uma confirmação de encomenda.
Os meios de pagamento aceites serão: Cartão de crédito ou débito, American Express e Bizum.
O VETFORMACIÓN utiliza todos os meios para garantir a confidencialidade e segurança dos dados de pagamento transmitidos pelo Utilizador durante as transacções efectuadas através do Site. Para o efeito, o Site utiliza um sistema de pagamento seguro SSL (Secure Socket Layer).
Layer).
Se o banco emissor não autorizar o pagamento, a VETFORMACION não será responsável por qualquer atraso ou falta de entrega e não poderá formalizar qualquer contrato com o Utilizador.
Uma vez que a VETFORMACIÓN receba a ordem de compra do Utilizador através da Página Web, será efectuada uma pré-autorização no cartão correspondente para garantir que existem fundos suficientes para completar a transação. O débito no cartão será efectuado no momento em que for enviada ao Utilizador a confirmação da prestação do serviço, na forma e, se for caso disso, no local estabelecido.
Em qualquer caso, ao clicar em “pagar”, o Utilizador confirma que o método de pagamento utilizado é o seu.
Os códigos de acesso ao campus virtual para iniciar o curso serão enviados ao estudante por correio eletrónico, para o endereço eletrónico fornecido no momento da inscrição, num prazo máximo de 48 horas úteis após a conclusão do pagamento da propina do curso.
Cada curso comercializado no sítio Web tem uma duração máxima, estipulada na página de apresentação do curso no sítio Web, contada a partir do dia em que o correio eletrónico é enviado ao aluno com os seus códigos de acesso ao campus virtual.
Para que a Vet Formación, S.L. emita o diploma correspondente que acredita a formação técnica recebida pelo aluno, é condição essencial que o aluno tenha sido aprovado no último dos testes de avaliação de todos os módulos da formação teórica.
Informa-se o Utilizador de que, no caso de detetar que foi cometido um erro ao introduzir os dados necessários para processar o seu pedido de compra na Página Web, poderá modificá-los contactando a VETFORMACION através dos espaços de contacto proporcionados na Página Web, e, se for o caso, através dos proporcionados para contactar o serviço de atenção ao cliente, e/ou utilizando os dados de contacto proporcionados na cláusula primeira (Informação Geral).
Em qualquer caso, o Utilizador, antes de clicar em “pagar”, tem acesso ao espaço, carrinho ou cesto onde estão registados os seus pedidos de compra e pode efetuar modificações.
Da mesma forma, o Utilizador deve consultar o Aviso Legal e as Condições Gerais de Utilização e, especificamente, a Política de Privacidade para obter mais informações sobre como exercer o seu direito de retificação, conforme estabelecido no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, retificação conforme estabelecido no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD) e na Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, relativa à proteção de dados pessoais e à garantia dos direitos digitais.
Nos casos em que o Utilizador adquire serviços de formação no ou através do Website do Proprietário, o Utilizador tem direito a uma série de direitos, conforme listado e descrito abaixo:
Direito de retratação
O Utilizador, enquanto consumidor e utilizador, efectua uma compra no Sítio Web e, por conseguinte, tem o direito de anular a compra no prazo de 14 dias de calendário sem indicar qualquer motivo.
Este prazo de desistência expirará 14 dias de calendário a contar do dia em que o Utilizador ou um terceiro autorizado pelo Utilizador, que não seja o transportador, tenha adquirido a posse material dos bens comprados na página Web da VETFORMACIÓN ou no caso de os bens que compõem a encomenda serem entregues separadamente, 14 dias de calendário a partir do dia em que o Utilizador ou um terceiro autorizado pelo Utilizador, que não seja o transportador, tenha adquirido a posse material do último dos bens que compõem a mesma ordem de compra ou, no caso de um contrato de prestação de serviços, 14 dias de calendário a partir do dia em que o contrato tenha sido celebrado.
Para exercer este direito de desistência, o Utilizador deverá notificar a VETFORMACIÓN da sua decisão. Poderá fazê-lo, se for caso disso, através dos espaços de contacto disponibilizados no Sítio Web ou através de:
VET FORMACIÓN SL
C/ Balmes 181, 1-1, 08006 Barcelona
08015 Barcelona ESPAÑA
info@vetformacion.com
O Utilizador, independentemente do meio que escolha para comunicar a sua decisão, deverá manifestar de forma clara e inequívoca que é sua intenção desistir do contrato de compra e venda. Em qualquer caso, o Utilizador poderá utilizar o modelo de formulário de desistência que a VETFORMACIÓN coloca à sua disposição como parte anexa das presentes Condições, sem que, no entanto, a sua utilização seja obrigatória.
Para respeitar o prazo de retratação, é suficiente que a comunicação que exprime inequivocamente a decisão de retratação seja enviada antes do termo do prazo de retratação.
Em caso de desistência, a VETFORMACION reembolsará o Utilizador de todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de envio (com exceção dos custos adicionais escolhidos pelo Utilizador para um método de envio diferente do método menos dispendioso oferecido no Website) sem qualquer atraso indevido e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias de calendário a partir da data em que a VETFORMACION é informada da decisão do Utilizador de se retirar.
O VETFORMA reembolsará o Utilizador utilizando o mesmo método de pagamento utilizado pelo Utilizador para efetuar a transação de compra inicial. Este reembolso não gerará qualquer custo adicional para o Utilizador. No entanto, a VETFORMACIÓN poderá reter o referido reembolso até receber os produtos ou artigos da compra, ou até que o Utilizador comprove a devolução dos mesmos, consoante a condição que se verifique primeiro.
O Utilizador reconhece que existem excepções ao direito de rescisão, tal como previsto no artigo 103º, que aprova o texto revisto da Lei Geral de Defesa dos Consumidores e Utilizadores e outras leis complementares. A título de exemplo, e não exaustivo, seria o caso de: conteúdos em formato digital, quando a prestação do serviço tenha começado ou tenha sido completamente executada, com o consentimento expresso do consumidor e utilizador e com o reconhecimento por parte destes de que estão conscientes de que, uma vez que o contrato tenha sido completamente executado pelo VETFORMA, terão perdido o seu direito de desistência.
Pode descarregar o modelo de formulário de retirada (na espanhol) na seguinte ligação.
Salvo disposição legal em contrário, a VETFORMACIÓN não assumirá qualquer responsabilidade pelos seguintes prejuízos, independentemente da sua origem: quaisquer prejuízos que não sejam atribuíveis a qualquer infração por parte do utilizador; prejuízos comerciais (incluindo perda de lucros, receitas, contratos, poupanças previstas, dados, perda de reputação ou despesas desnecessárias incorridas); ou quaisquer outros prejuízos indirectos que não fossem razoavelmente previsíveis por ambas as partes no momento em que o contrato de venda dos produtos foi celebrado entre ambas as partes.
De igual modo, a VETFORMACIÓN também limita a sua responsabilidade nos seguintes casos:
Desta forma, as obrigações serão suspensas durante o período em que a causa de força maior persistir, e a VETFORMACIÓN terá uma extensão do prazo para as cumprir por um período de tempo igual à duração da causa de força maior. A VETFORMACIÓN utilizará todos os meios razoáveis para encontrar uma solução que lhe permita cumprir as suas obrigações apesar do caso de força maior.
Ao utilizar este sítio Web, o Utilizador aceita que a maior parte das comunicações com a VETFORMACIÓN sejam electrónicas (correio eletrónico ou avisos publicados no sítio Web).
Para efeitos contratuais, o Utilizador consente a utilização deste meio de comunicação eletrónico e reconhece que todos os contratos, notificações, informações e outras comunicações que a VETFORMACIÓN envie por via eletrónica cumprem com os requisitos legais de serem feitos por escrito. Esta condição não afectará os direitos reconhecidos por lei ao Utilizador.
O Utilizador poderá enviar notificações e/ou comunicar com a VETFORMACIÓN através dos dados de contacto previstos nas presentes Condições e, se for caso disso, através dos espaços de contacto do Sítio Web.
Da mesma forma, salvo disposição em contrário, a VETFORMACIÓN poderá contactar e/ou notificar o Utilizador por correio eletrónico ou para o endereço postal indicado.
Nenhuma renúncia por parte da VETFORMACIÓN a qualquer direito ou ação legal específica, nem a falta de exigência por parte da VETFORMACIÓN do cumprimento estrito por parte do Utilizador de qualquer das suas obrigações, constituirá uma renúncia a qualquer outro direito ou ação decorrente de um contrato ou das condições, nem exonerará o Utilizador do cumprimento das suas obrigações.
Nenhuma renúncia por parte da VETFORMACIÓN a qualquer das presentes condições ou a quaisquer direitos ou recursos derivados de um contrato será efectiva, a menos que se declare expressamente que se trata de uma renúncia e se formalize e comunique ao Utilizador por escrito.
As presentes Condições e qualquer documento nelas expressamente referido constituem o acordo integral existente entre o Utilizador e a VETFORMACIÓN em relação ao objeto da compra e venda e substituem qualquer outro pacto, acordo ou promessa anterior acordado verbalmente ou por escrito pelas mesmas partes.
Última modificação: 12/05/21
